Certidão de Ônus e CópiaTERMOS DE USO DO SITE e-RIDFT – www.registrodeimoveisdf.com.br
1.a. Certifique-se de selecionar, corretamente, o cartório e de informar, corretamente o número da matrícula. Certidões e cópias são entregues exclusivamente conforme o cartório selecionado e o número de matrícula informado pelo cliente. Não há entrega de certidão por endereço, embora seja necessário informá-lo, para os casos em que o cartório solicitado note que houve migração de matrícula entre cartórios.
1.b. Número de inscrição do imóvel no IPTU, número de protocolo ou outros não são números de matrículas. Caso exista letra junto com o número, é transcrição e não é matrícula. Caso desconheça o número da matrícula consulte, antes, o cartório responsável pela abrangência do endereço desejado.
1.c. Não há devolução nem ressarcimento por pedido feito com dados incorretos.
1.d. A “matrícula eletrônica” é simples cópia da matrícula e não tem valor legal. Destina-se simplesmente a permitir que o cliente verifique o que está registrado nela. A matrícula eletrônica não serve para fundamentar ações judiciais, nem para subsidiar negócios com imóveis. (Provimento TJDFT nº 12/2016, art. 16, item I, parágrafo primeiro).
1.e. A “certidão de ônus” é entregue com o inteiro teor da matrícula mais as certidões de ônus reais, de ações pessoais, reais e reipersecutórias, todas em um único documento. A certidão de ônus é o único documento hábil para fundamentar ações judiciais e negócios com imóveis. Tanto a certidão de ônus quanto a matrícula eletrônica estarão atualizadas até o terceiro dia anterior ao do pedido. (Provimento TJDFT nº 12/2016, art. 16, item I).
1.f. A certidão de ônus é diferente de Certidão Negativa para a CODAHB. Se desejar certidão negativa para a CODHAB, compre o serviço CODHAB CERTIDÃO NEGATIVA.
1.g. PARA COMPRAR CERTIDÃO DE ÔNUS, CÓPIA DE MATRÍCULA E PESQUISA SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS/MATRÍCULAS:Acesse www.registrodeimoveisdf.com.br com seu CPF e senha e clique sobre “solicite aqui –certidão e cópia”. Selecione a opção “certidão de ônus”. O sistema pedirá que selecione o cartório e informe o número da matrícula. Clique sobre “adicionar ao carrinho”. O sistema fornecerá um resumo do pedido com todos os valores a pagar. Clique sobre “solicitar mais visualizações de matrículas ou certidões de ônus”, se desejar continuar comprando. O sistema retornará à tela para que selecione, novamente, “certidão de ônus” e prossiga da forma como descrito acima. Clique sobre “concluir solicitações” e faça o pagamento. Logo depois de selecionar a forma de pagamento desejada, clique no quadrado chamado Li e aceito os termos de utilização do serviço e, então, clique no botão verde chamado “fechar pedido”.
Caso deseje saber se há matrículas para algum CPF ou CNPJ poderá comprar o serviço chamado “solicite aqui – pesquisa a bens/matrículas”. Este serviço retorna um simples relatório, o qual NÃO É CERTIDÃO positiva nem negativa de propriedade, mas listará cartórios e números de matrículas encontrados nas quais o pesquisando figure como atual proprietário (não informa endereços dos imóveis).
3.a. Para acompanhar o pedido, imprimir resultado de pesquisa, imprimir simples cópia de matrícula e imprimir certidão, quando pronta – sempre após o pagamento, acesse www.registrodeimoveisdf.com.br com seu CPF e senha e clique sobre “MEUS PEDIDOS” > “detalhes” > “visualizar”.
3.b. O PRAZO DE ENTREGA DE CERTIDÕES, MATRÍCULAS ELETRÔNICAS E RESULTDOS DE PESQUISAS É DE ATÉ CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO. O VALOR PAGO POR BOLETO BANCÁRIO É ENTREGUE AO SITE SOMENTE NO DIA SEGUINTE AO DO EFETIVO PAGAMENTO.
3.c. É vedado o envio de certidões, matrículas eletrônicas ou resultados de pesquisas por e-mail. Tudo será entregue sempre por meio do próprio site, em meus pedidos.
4.a. Este serviço é destinado, exclusivamente, aos beneficiários de programas habitacionais da CODHAB.
4.b. O beneficiário obriga-se a ler o manual disponível no site e a segui-lo para preenchimento dos dados solicitados.
4.c. As certidões são entregues exatamente conforme o estado civil e nomes informados pelo beneficiário.
4.d. Não é possível corrigir certidão após sua entrega pelo site.
4.e. ENTREGA DE CERTIDÕES NEGATIVAS CODHAB: a partir do dia seguinte ao do efetivo pagamento do boleto: para receber as certidões CODHAB: acesse www.registrodeimoveisdf.com.br -> clique sobre VALIDAR CERTIDÃO -> selecione CODHAB -> informe o CPF -> clique em enviar. Então, clique em cada botão "visualizar" e imprima cada certidão para entregar à CODHAB.
4.f. Se deseja certidão negativa para qualquer outra finalidade, contate o cartório desejado, por email.
4.g. O prazo de entrega das certidões é de até cinco dias após o dia do pagamento do boleto.
5.a. Se desejar enviar documento a registro em cartório de imóveis por meio deste site siga, rigorosamente, as orientações do manual. Acompanhe, diariamente, o seu pedido, desta forma:
Clique sobre "meus pedidos" -> CPF e senha -> enviar -> detalhes para ver o boleto de emolumentos (se a matrícula for do 3º ofício de imóveis, clicando em visualizar boleto) e o selo eletrônico. Se a matrícula for de outro cartório, receberá email do cartório com o valor dos emolumentos e a forma de pagá-los.
Depois de pagos os emolumentos, o cartório de imóveis protocolará e selará o pedido. O selo eletrônico do TJDFT será exibido no pedido de protocolo. Para acompanhamento do registro, após o protocolo e visualização de eventual exigência a cumprir o usuário acessará o site www.registrodeimoveisdf.com.br e procederá assim:
I.acessewww.registrodeimoveisdf.com.br e clique sobre "acompanhamento do andamento do registro"
II.selecione o cartório onde protocolou o título
III.informe o selo eletrônico, o qual está escrito no pedido de protocolo eletrônico e que começa com TJDFT2020..., com todos os caracteres em maiúsculas
IV.informe o código de validação apresentado e clique sobre "enviar solicitação".
5.b Caso seja formulada alguma exigência será exibido o botão "exigência". Clicando sobre ele verá o teor da exigência para cumprimento.
5.c O SITE ERDIFT não é responsável pela informação sobre documentos que devam ser entregues ao cartório, nem por requerimentos que devam ser preenchidos para registro.
Se comprou a certidão diretamente no balcão do cartório poderá levá-la até lá para a revalidação, presencialmente. Antes, agende o atendimento.
Caso tenha comprado a certidão pelo site e-RIDFT não é possível revalidar por expressa vedação pelo TJDFT. É possível comprar nova certidão pelo site.
O atendimento é exclusivamente por mensagem de whatsappou de Telegram para o número 61-986252078, de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 17h.
Os dados que, voluntariamente, informa ao site, para fins de cadastro, não são distribuídos a ninguém.
CONCORDO E ACEITO OS TERMOS ACIMA.
